Joinville – Na próxima quarta-feira, 30 de setembro, encerra o prazo para entrega da declaração anual do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2009. A obrigação vale para todo proprietário de imóvel localizado fora do perímetro urbano como: terreno, casa, sítio, chácara e fazenda. Ressalta-se que mesmo sendo a propriedade isenta do pagamento do imposto, o contribuinte deve entregar a declaração do ITR.
A declaração deste ano está detalhada na Instrução Normativa nº 959, da Receita Federal. Para enviar a declaração do ITR para a Receita Federal, o contribuinte pode utilizar a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD) e enviando por meio do aplicativo Receitanet. Os dois
programas já estão disponíveis no endereço eletrônico da RFB – www.receita.fazenda.gov.br.
Joinville aderiu a um convênio com a Receita Federal para receber 100% do ITR. Antes da adesão, apenas 50% do imposto recolhido era destinado ao município. Essas modificações fazem parte do Decreto 6.433, assinado pelo presidente Lula em 15 de abril do ano passado durante a XI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios.
Fonte: Assessoría de Imprensa
