Joinville – A Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Joinville (Acomac) será parceira da Prefeitura na divulgação da lei do Microempreendendor Individual (MEI), que permite o registro dos autônomos informais. O pedido foi feito pelo prefeito Carlito Merss ao presidente da
Acomac, Rudi Soares, durante audiência na tarde desta quinta-feira (02/07). O encontro, no gabinete do prefeito, teve a participação da direção da Acomac, do secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico, Eni Voltolini, e do vereador João Rinaldi.
A audiência, segundo Rudi Soares, teve como objetivo apresentar o plano de trabalho da entidade no período 2008/2010, em especial da parte voltada para as ações comunitárias – a Acomac tem representantes em conselhos e fundações públicas.
Os empresários passaram ao prefeito informações sobre a Intercom 2009 – Feira e Congresso Internacional de Tecnologia, Equipamentos, Materiais de Construção e Acabamentos – e o Ecomac Sul – Encontro dos Comerciantes de Materiais de Construção dos três Estados do Sul -, eventos que ocorrerão de 2 a 5 de setembro, no Megacentro Wittich Freitag, da Expoville. Na última edição da Intercon, em 2007, a feira recebeu cerca 30 mil pessoas e teve a participação de 150 empresas do Brasil e do Mercosul.
Também ficou definida a participação do secretário Eni Voltolini na próxima reunião da Acomac. Voltolini apresentará informações sobre o processo de compras governamentais e sobre a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo Voltolini, nos próximos dias a Prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores a minuta para regulamentação da lei em Joinville.
Carlito pediu a ajuda da Acomac na divulgação e falou de sua proposta de fazer com que Joinville seja referência nacional neste processo. O presidente da Acomac prometeu total apoio. "Esta lei será fundamental para o nosso setor. Cerca de 70 por cento dos profissionais que podem aderir ao
MEI trabalham no nosso segmento. São pedreiros, eletricistas, encanadores e pintores", acrescentou Rudi Soares.
O prefeito aproveitou o encontro para esclarecer a situação da TLL – Taxa de Licença e Localização. No segundo semestre, ele enviará nova lei à Câmara de Vereadores. "A partir de 2010 a TLL só será cobrada quando a pessoa abrir o empreendimento ou mudar de endereço. Não precisará mais
pagar a renovação anual", reforçou Carlito.
Fonte: Secretaria de Comunicação
