Joinville – Construções enquadradas no programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, vão ganhar isenção de impostos municipais. A lei complementar e o decreto que regulamenta o benefício foram assinados nesta quinta-feira (2) pelo prefeito de Joinville, Carlito Merss, durante cerimônia na sala do colegiado da Prefeitura, com a presença de secretários municipais, vereadores e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e de entidades ligadas à área da construção civil.
A lei beneficia mutuários e construtoras dando isenção do Imposto sobre
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Urbana (IPTU) durante a realização da obra e do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O objetivo é desonerar a carga
tributária sobre os empreendimentos do programa.
O diretor-executivo da Secretaria de Habitação, José Teixeira Chaves,
explica que a isenção representa, em média, R$ 600,00 por unidade. "Parece
pouco, mas a idéia é construir 4 mil imóveis até 2012. Assim, as isenções
vão representar 2,5 milhões", disse. Chaves também reafirmou o compromisso
da Prefeitura em agilizar a aprovação de projetos vinculados ao programa.
Para o prefeito Carlito Merss, a construção de 4 mil moradias até o final
de 2012 vai diminuir uma angústia que ele sente desde 1975, quando veio
morar em Joinville: o déficit habitacional."Fico feliz de ver
empreendedores querendo investir neste programa que vai diminuir um
déficit vergonhoso", enfatizou.
Carlito agradeceu à Câmara de Vereadores pela agilidade na aprovação da
lei que permite as isenções de impostos para os empreendimentos vinculados
ao programa e prometeu agilidade na aprovação dos projetos nos órgãos da
Prefeitura. "Mas vamos aprovar com responsabilidade", avisou.
Hoje, existem mais de 14,8 mil famílias cadastradas na Secretaria de
Habitação em busca de um imóvel. Segundo o diretor-executivo da
secretaria, José Teixeira Chaves, 12 novos projetos já se encontram em
fase final de estudos na Caixa Econômica Federal, contemplando
empreendimentos a serem construídos nos bairros Iririú, Anita Garibaldi,
Costa e Silva, Itaum e Jarivatuba, atendendo famílias com renda entre 3 a
6 salários mínimos. Ele também informa que duas grandes áreas estão em
processo de liberação para atender mais de 1500 famílias com renda de até
3 salários mínimos.
Em nome da Caixa Econômica Federal, o gerente Ricardo Bier Troglio
destacou que Joinville, ao aderir ao programa e conceder a isenção de
impostos, está dando condições aos empreendedores lançarem construções na
faixa de até R$ 80 mil. "Joinville estava bem servida de construções para
as classes média e alta. Com o programa, os empreendimentos estão sendo
incentivados a construir para uma parcela da população que ficava de fora,
porque a parcela do financiamento não cabia no seu bolso", disse.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Sandro Silva, elogiou a
Prefeitura pela adesão ao programa. "Vai ser um dos maiores programas de
inclusão social já vistos na cidade. Vai dar possibilidade das pessoas
terem uma casa de qualidade para morar e sem onerar muito o seu salário",
destacou.
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo Governo Federal com a
finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de
novas unidades habitacionais à população de baixa renda. A meta é
Joinville atender cerca de 4 mil famílias com renda bruta mensal de até 10
salários mínimos e diminuir em 30% o déficit habitacional do município.
Incentivo a devedores
Na mesma cerimônia, o prefeito Carlito Merss assinou a lei 6.487 que
incentiva os mutuários devedores do Fundo Municipal de Terras, Habitação
Popular e Saneamento a renegociarem suas dívidas. O objetivo é reduzir em
pelo menos 10% o número de inadimplentes, que chega a 52%. Esses 10%
representam R$ 11 milhões, segundo o diretor-executivo da Secretaria de
Habitação, José Teixeira Chaves.
Ele explica que os devedores serão convidados a se apresentarem na
secretaria para renegociarem suas dívidas. As mensalidades custam R$
70,00. "As pessoas que devem, têm condições de pagar e não querem pagar
serão acionadas judicialmente", avisou. O objetivo é utilizar os recursos
das dívidas no financiamento de lotes para famílias que ainda não foram
beneficiadas.
Fonte: Secretaria de Comunicação
