Jaraguá do Sul – A primeira parcela do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Fixo Anual) vence na segunda-feira (22), mesma data limite para solicitação do parcelamento deste tributo, conforme alerta Milton Pereira Júnior, diretor de Tributos e Fiscalização, da Secretaria da Fazenda de Jaraguá do Sul. De acordo com ele, os valores acima de três UPMs (Unidade Padrão Municipal) que corresponde a R$ 312,06 podem ser parcelados em até cinco vezes. O imposto deve ser pago em agências bancárias ou lotéricas até o dia do vencimento. Depois disso, o pagamento é aceito somente na Caixa Econômica Federal.
O diretor de Tributos explica que o ISSQN Fixo é lançado anualmente para as pessoas inscritas no Cadastro Municipal de Contribuintes da Prefeitura e que são prestadoras de serviço de forma autônoma, como cabeleireiras, pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores, fretistas, inclusive os profissionais liberais como médicos, advogados, dentistas, engenheiros. Este ano, a prefeitura jaraguaense já providenciou a entrega de 2.023 carnês deste imposto, totalizando um lançamento de R$ 826.515,36.
Quem ainda não recebeu seu carnê deve retirá-lo até segunda-feira (22), junto à Gerência de Fiscalização e Arrecadação, na Secretaria da Fazenda, orienta o diretor. O setor funciona no Centro Administrativo Municipal, na Rua Walter Marquardt, 1111, com atendimento das 7h30 às 11h30 e das 13 às 17 horas.
Milton Pereira Júnior informa que o dia 22 também é o prazo limite para o contribuinte contestar os lançamentos do ISSQN Fixo Anual, devendo protocolar recurso administrativo junto à Central de Atendimento da Prefeitura, que atende das 8 às 16 horas. Quem não exerce mais a atividade autônoma pode solicitar a baixa cadastral neste mesmo setor.
Fonte:Jorge Pedroso
Jornalista
