Piçarras – O Governo Municipal e a 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras lançam, dia 04 de maio, a Semana da Conciliação, uma rodada de negociações com os devedores do fisco municipal. Até o dia 08 de maio, quem está em débito poderá aproveitar as condições especiais para quitar sua dívida com o município.
De acordo com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Umberto Teixeira, impostos, taxas e contribuições inscritas na dívida ativa poderão ser parcelados em até 12 vezes, com redução de 50% sob o valor das multas e juros de mora.
Para obter os benefícios, o contribuinte que já tem processo de execução fiscal precisará procurar o setor de dívida ativa para participar de uma audiência de conciliação. As negociações serão conduzidas pelo juiz da comarca ou por conciliadores, estudantes de direito que receberão treinamento específico. Para quem ainda não tem seu débito executado judicialmente, o procedimento é mais simples, basta se dirigir ao setor de cadastro imobiliário e solicitar o parcelamento.
A dívida total dos contribuintes com o município é de cerca de R$30 milhões, valor equivalente a maior parte do orçamento anual, que em 2009 é de R$35,5 milhões. A meta de redução da dívida ativa para 2009 é de R$1 milhão do total devido. “Esperamos que nesse mutirão a maior parte desse valor seja recolhida”, prevê o secretário da administração e fazenda, Carlos Alberto Francisco.
Para ampliar o volume de arrecadações, que nas edições anteriores foi de R$200 mil em média, uma campanha de divulgação será colocada nas ruas da cidade a partir da próxima semana. De acordo com o secretário da fazenda, os contribuintes que devem menos são os principais interessados. “Queremos que os devedores do município tomem conhecimento dessa oportunidade, pois sabemos que a maioria se dispõe a negociar”.
Para participar da Semana da Conciliação, o valor mínimo devido deve ser de R$100 e o débito deve estar inserido na dívida ativa do município. O telefone para mais informações é o 3347 4703.
Fonte:Leandro Cardozo de Souza
Assessor de Imprensa
