Tijucas – A partir da Lei Complementar Municipal número 2/2010, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Tijucas passou a ser Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
Com a mudança, foi transferida para ela também, a responsabilidade de emissão da consulta de viabilidade ambiental para instalação de empreendimentos urbanos e rurais.
“Com a inclusão do departamento de Meio Ambiente à Secretaria de Agricultura, teremos condições de verificar todas as exigências para emissão da consulta, ao mesmo tempo que podemos orientar o cidadão para que se adapte ao que é solicitado” – afirma o Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente, Nelso Vicentini.
Segundo a Engenheira Agrônoma do Município, Flávia Luiza Meira Cordeiro, a emissão da consulta é resultado de uma exigência da FATMA, que só libera a licença ambiental mediante a apresentação deste documento. Com isso, os empreendedores que estiverem iniciando novos negócios, precisam manter contato com a Secretaria Municipal para viabilizar a emissão da consulta.
Os documentos solicitados, bem como, o modelo de requerimento podem ser obtidos no Portal Eletrônico do Município (www.tijucas.sc.gov.br) na página da Secretaria Municipal de Agricultura. Lá será possível acessar o link Meio Ambiente, onde estão publicadas as informações sobre o setor. Em caso de dúvidas, mantenha contato com a Secretaria pelo telefone (48) 3263-1133.
Karina Peixoto
UNOPress
