A Secretaria de Estado da Educação publica no Diário Oficial nesta sexta-feira (17) o edital de credenciamento, assinado pelo secretário Paulo Bauer, para clínicas, médicos oftalmologistas e otorrinolaringologistas interessados em participar o Projeto “Ver e Ouvir”, desenvolvido nas 1.324 escolas da rede pública estadual. O credenciamento ocorrerá de 20 de abril a 22 de maio, das 13 às 19 horas, nas sedes das 36 Gerências Regionais de Educação. O edital, na íntegra, também está publicado no site www.sed.sc.gov.br.
Os profissionais da Saúde deverão realizar consultas aos estudantes das séries iniciais do ensino fundamental (1o ao 5o ano), que apresentarem alguma deficiência verificada em cada unidade escolar, por meio de triagem realizada por técnicos capacitados pela Fundação Catarinense de Educação Especial.
Para se credenciar, os médicos deverão apresentar cópia da Carteira de identidade, do CPF, título de eleitor, certificado de reservista, cópia do curriculum vitae, cédula de identidade do respectivo Conselho, comprovante que possui consultório no município sede da Gerência Regional de Educação, declaração de disponibilidade de atendimento semanal de, no mínimo, dez alunos nos meses de junho, julho e agosto.
As clínicas terão de comprovar o registro comercial, no caso de empresa individual, e as sociedades comerciais, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Além disso, em ambos os casos, serão apresentados documentação referente à prova de regularidades relativa aos débitos estaduais; com a Fazenda Federal e dívida ativa da União; prova de regularidade relativa aos débitos municipais do domicílio ou sede da proponente ou equivalente na forma da lei; prova de regularidade com o INSS; comprovante que possui clínica ou consultório no município sede da Regional; relação dos profissionais com seus respectivos currículos; declaração de disponibilidade semanal para o atendimento de dez estudantes, de junho a agosto de 2009.
Os serviços desses profissionais englobam consultas e exames médicos complementares, quando for o caso. Em situações de alteração visual e auditiva detectadas e não sanáveis nos consultórios ou com o uso de óculos ou aparelhos auditivos, o médico deverá encaminhar o paciente para atendimento nos hospitais públicos da rede estadual. O preço máximo que a Secretaria pagará por cada consulta é de R$ 55,00 e os exames serão pagos conforme tabela de preços dos laboratórios.
Fonte : Assessoria
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