Procon apresenta novo Projeto de Lei

Blumenau – O Procon de Blumenau apresentou, nesta terça-feira (26), ao Prefeito João Paulo Kleinübing, o Projeto de Lei do Procon. A audiência no Gabinete do Prefeito contou com a presença de diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Blumenau (Sindilojas), Associação Comercial de Blumenau (Acib), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Procon. Após análise, o Prefeito vai encaminhar o Projeto à Câmara de Vereadores.

A proposta da nova Lei do Procon visa dar mais dinamismo ao órgão e um melhor atendimento aos consumidores. Duas alterações foram efetuadas no Projeto: Criação de uma comissão, que será formada por sete representantes: Procon, Acib, CDL, OAB, Prefeitura e Sindilojas. Um sétimo integrante ainda será definido pela comissão. Também foi acrescentada Junta de recursos, para analise das aplicações das sansões. Para o Prefeito, o novo Projeto, é um avanço em prol de toda a comunidade e representa um consenso com todas as entidades.

No período da manhã desta terça-feira (26), Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor-geral do Procon, se reuniu com os diretores da CDL, Marcelino Campos e do Sindijolas, Alexandre Peters. “Ambos representantes ficaram satisfeitos com o Projeto, como também, com a instalação da junta de julgamento das multas, que vai dar mais autonomia ao órgão, salienta Erivaldo.

Com a alteração da legislação, o Procon de Blumenau terá direito, além de fiscalizar, multar comerciantes, por exemplo. Hoje, o Procon pode somente encaminhar denúncias ao Ministério Público ou acionar a coordenação estadual do órgão. O consumidor será o maior beneficiado com a agilidade de processos, reforça o diretor-geral do Procon.

Fonte: Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor-geral do Procon de Blumenau

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