A prefeitura de Tubarão começou a cumprir nesta segunda-feira (6), os mandados expedidos pelo Poder Judiciário que determinam a demolição de obras construídas em Áreas de Preservação Permanente (APP).
A primeira casa demolida foi erguida na estrada geral da Madre, em área de preservação permanente. “Os proprietários sabiam que a obra era irregular, mas insistiram e continuaram a erguê-la. Agora, a Justiça determinou e a prefeitura efetuou a demolição”, informou o engenheiro civil, Ismael Medeiros, responsável pela diretoria de fiscalização de obras e posturas do município.
Outras obras serão demolidas ao longo do ano. Na lista de edificações ilegais há imóveis de bom padrão, inclusive uma moradia de dois pisos. Todas as edificações foram embargadas pela prefeitura ainda no seu início, o que não impediu os proprietários de prosseguirem a obra, levando o município a entrar na Justiça contra os donos dos imóveis. A maior parte das ações judiciais teve início em 2004, mas só agora o Poder Judiciário determinou a demolição das edificações.
A decisão atinge ainda outros três imóveis que contêm irregularidades no projeto ou não possuem autorização municipal. “Neste caso, estamos dando aos proprietários a última chance para regularizarem a situação”, afirma o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Carlos Ghislandi. Se os imóveis não forem legalizados, também serão demolidos pela prefeitura.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do município, dezenas de outras ações correm na Justiça, envolvendo imóveis em situação irregular. O objetivo é estancar o surgimento de loteamentos clandestinos e disciplinar a ocupação das áreas, principalmente na zona urbana. A localização dos seis imóveis condenados pela Justiça não foi divulgada.
