Florianópolis – As imagens de um vídeo gravado durante uma operação de transferência de presos em São Pedro de Alcântara, ocorrida em fevereiro de 2008, veiculadas domingo (1º), no Fantástico, foram o tema do debate da tarde de hoje (03). Na ação, comandada por agentes do Departamento de Administração Prisional (Deap), com apoio das polícias Civil e Militar, alguns detentos apanharam dentro de um banheiro, sendo que um teve a cabeça enfiada dentro de uma privada.
Primeira a falar sobre o tema, a deputada Professora Odete de Jesus (PRB) afirmou que a situação precisa ser investigada. “Toda essa barbaridade foi mostrada em rede nacional. Santa Catarina não pode viver com esse tipo de situação”.
O deputado Círio Vandresen (PT) denominou a ação como monstruosa e que precisa ser investigada. Ele ainda disse que o governo estadual precisa mudar sua postura. “O governo tem que determinar o afastamento dessas pessoas. É o mínimo. A atual Secretaria de Segurança Pública não pode se chamar de ‘Defesa do Cidadão’, enquanto esse tipo de coisa acontecer”.
Outro caso de agressão a presos, ocorrido em março deste ano no Presídio de Tijucas, que está sendo apurado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, também foi citado pelo parlamentar. De acordo com ele, um laudo encaminhado à Justiça atestou lesões corporais em 143 dos 350 presos examinados. Todos disseram à polícia que apanharam com cabos de vassoura, pedaços de paus e de borracha. A violência teria acontecido no chamado corredor polonês, onde os agressores formam uma fila dupla e obrigam os presos a passarem no meio para serem espancados.
Já o deputado Silvio Dreveck (PP) acredita que a solução para esse tipo de situação está numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição catarinense. Conforme a PEC n.º 6/08, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), o cargo de Secretário de Estado da Segurança Pública é privativo de delegado de polícia, magistrado, membro do Ministério Público ou oficial militar do Estado, ativo ou inativo. “Isso seria o ideal para o Estado. O que nós estamos vivendo atualmente é uma situação político-partidária. Certas pastas precisam de pessoas preparadas. A nossa segurança precisa mudar”, enfatizou.
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar as denúncias apresentadas foi a sugestão feita pelo deputado Pedro Uczai (PT). “Esse Parlamento não pode se omitir. Não podemos fechar os olhos. Precisamos dar respostas à sociedade catarinense. O nosso silêncio vai significar omissão e cumplicidade com o que está acontecendo”.
Responsabilidades
Em resposta, o deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB, afirmou que o governo estadual vem agindo celeremente contra o desrespeito aos direitos humanos. Frisou que a Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania abriu um processo administrativo para apurar as responsabilidades de agressões a presos no Complexo Penitenciário do Estado. Até agora, um agente prisional do Deap foi afastado. “O Brasil assistiu estarrecido estas cenas fortes na televisão. O governo está agindo contra isso. O corregedor do sistema prisional está responsável pela sindicância determinada pelo governador. Quem for culpado será punido”, exclamou.
A Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania deve levar 30 dias para concluir o processo administrativo. Aguiar acrescentou que a situação vivida por São Pedro de Alcântara não é privilégio e que a superlotação das instalações está atingindo um número absurdo. Ele credita às drogas a responsabilidade por encher as penitenciárias do país. “As estatísticas apontam que 80% dos detidos no sistema penitenciário foram apenados por envolvimento com drogas”, completou.
O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) também classificou as imagens como estarrecedoras. “Também fiquei impressionado e indignado com o que vi. Tenho certeza que o governador Luiz Henrique da Silveira tomará todas as providências necessárias”.
Fonte : Graziela May Pereira/ALESC
