Florianópolis – Prefeitos e representantes de 81 municípios comprometeram-se a trabalhar pela aprovação, o quanto antes, da regulamentação da Lei Geral.
Quase a metade dos municípios de Santa Catarina (141 dos 290) já aderiu à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Eles também participam do projeto Empreendedor Individual, que mobiliza cerca de 500 colaboradores de instituições parceiras como o Sebrae e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em prol da aceleração do processo de formalização de trabalhadores por conta própria.
Na tarde desta terça-feira (1º), a programação do VII Congresso Catarinense de Municípios, que se realiza no Centro de Convenções de Florianópolis – Centro Sul, abriu espaço para que o Sebrae/SC certificasse 60 prefeituras que já regulamentaram dispositivos importantes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como o relativo às Compras Governamentais. Segundo este dispositivo, compras até R$ 80 mil devem ser feitas preferencialmente em empresas do segmento, por meio de licitações específicas.
Na mesma solenidade, prefeitos e representantes de 81 municípios comprometeram-se a trabalhar pela aprovação, o quanto antes, da regulamentação da Lei Geral, já em discussão nas respectivas Câmaras de Vereadores. Outros 40 municípios comprometeram-se, por meio de assinatura de protocolo de intenções, a encaminhar, com o apoio técnico do Sebrae e da Fecam, o mais rapidamente possível, projeto para análise das respectivas câmaras de Vereadores.
Segundo o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, que também representava o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional (CDN), senador Adelmir Santana, e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é altamente inclusiva em toda a sua abrangência, levando em conta desde o acesso a serviços financeiros, a tecnologia e mercados, entre outros.
“E é só pela inclusão é que teremos daqui dez anos o País que queremos ter: com Produto Interno Bruto (PIB) dobrado e maior distribuição da renda nacional”, afirmou o diretor. A cerimônia contou com as presença do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/SC e presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina, José Zeferino Pedroso; do superintendente e do diretor do Sebrae/SC, Carlos Ziguelli e José Alaor Bernardes.
Fonte : Agência Sebrae de Notícias
