Joinville – Conversas estão envolvendo a SIDE, Procuradoria, Fazenda, Seinfra, Vigilância Sanitária, Fundema, Conurb, Corpo de Bombeiros e Seplan para elaborar a minuta da Lei do Micro Empreendedor Individual (MEI). O diálogo do grupo é intermediado pelo vice-prefeito Ingo Butzke.
Antes de finalizar o documento, representantes de cada órgão irão participar de um debate promovido pela Federação Catarinense de Apoio de Apoio aos Municípios (Fecam), que será realizado no dia 2 de julho, em Florianópolis, para discutir temas relacionados ao simples nacional.
O objetivo é observar como outras cidades estão tratando da regulamentação do MEI. Até o momento, 375 atividades podem ser incluídas no conceito do MEI e 126 delas não foram aprovadas. Mas a lista completa ainda depende da análise do Corpo de Bombeiros e da Fundema.
O MEI foi criado pela Lei complementar federal 128, de dezembro de 2008, e passará a valer no dia 1o de julho. Depois da versão definitiva, com conclusão prevista para 3 de julho, a minuta da Lei seguirá para aprovação da Câmara de Vereadores.
Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
