Joinville – O prefeito Carlito Merss e o secretário da Habitação, Alsione Gomes Filho, participaram de uma reunião muito significativa na noite dessa terça-feira (28/9) no auditório da Escola Municipal Prefeito Dr. Nilson Wilson Bender, no bairro Paranaguamirim. Foram apresentar aos moradores da região o Programa de Regularização Fundiária que está em andamento e que, em breve, permitirá a legalização de 261 imóveis do Loteamento Itaipu II. A área de 138 mil metros quadrados está em litígio pelo fato do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ter entrado com uma ação cível por causa da ilegalidade do empreendimento imobiliário.
O trabalho de legalização do loteamento é coordenado pela Comissão de Regularização Fundiária, criada em novembro de 2009 pelo prefeito Carlito Merss com apoio da Secretaria da Habitação, Seinfra, Ippuj e Fundema. Nos próximos dias, esta Comissão juntamente com a Comissão de Moradores do Loteamento Itaipu enviará um requerimento ao Ministério Público pedindo autorização para construções e reformas.
Para que a regularização seja efetivada, a Comissão de Regularização precisará obter sentença favorável, que autorize o registro no Cartório de Imóveis e, posteriormente, "os moradores poderão efetuar a escritura pública dos lotes e averbá-la no cartório", ressalta Lourdes Thomé, coordenadora da Área de Serviço de Legalização da Secretaria da habitação.
AI/Redação 24 horas
