Itapema – Nesta sexta-feira, dia 10 de julho, o município de Itapema viverá um momento especial ao reunirmos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e do Ministério Público para sancionarmos a Lei 2725, a qual estabelece disposições para coibir o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas, prevendo infrações administrativas com previsão de multa pecuniária e possibilidade de fechamento das atividades aos estabelecimentos que descumprirem tais disposições.
Esta é mais uma Lei feita por muitas mãos: sugerida pelo Ministério Público, e ncaminhado à apreciação e aprovação dos vereadores e agora, eis que tenho a satisfação de sancioná-la. Peço a atenção de todos os itapemenses para que o ato que celebramos neste dia não seja apenas a formalização de uma Lei tipo aquelas que mal os dias se passam ficam esquecidas nos arquivos públicos, sem produzirem efeito algum.
Peço a atenção dos senhores e das senhoras, de todos os bairros e de todas as idades, para que façam valer esta nova Lei que visa, sobretudo, proteger nossas crianças e nossos adolescentes do contato com as drogas consideradas lícitas. As penas para os pais e comerciantes infratores são grandes e vão além das sanções penais e civis cabíveis; pois estipulamos altas multas e previmos a possibilidade de interditar os estabelecimentos comerciais que venderem, fornecerem, ministrarem, entregarem ou servirem bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes itapemenses.
Esta é mais uma ação de nosso Governo que visa proteger as crianças e adolescentes, freqüentemente seduzidos e vítimas da drogadição que também gera a violência e tantos outros males. Saliento que esta ação que une Executivo, Legislativo e Ministério Público itapemense, só se reverterá em reais benefícios para o presente e o futuro de nossa sociedade itapemense com a efetiva colaboração de todos: pais, comerciantes e cidadãos e cidadãs.
Pelo bem e pelo futuro de nossas crianças e dos nossos adolescentes é preciso que todos vigiem o cumprimento desta nova Lei, denunciando os infratores e cobrando de nós, seus representantes, as medidas legais para que possamos defender os que mais precisam e, desta forma, apontar um caminho que leva à construção de uma cidade mais humana e de paz para todos nós. Diante disto lembro a todos a frase de Paulo Freire que dizia: “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão… Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”.
Vigiai, homens e mulheres, para que em breve possamos comemorar os frutos desta nova Lei – fruto da democracia e do diálogo entre os poderes. Vigiai vossos filhos, e os filhos dos vossos filhos, para que todos os esforços e o zelo do hoje possam ser em breve, recompensados com grandes conquistas de valorosos homens e mulheres que viverão numa cidade de paz!
Fonte: Assessoría de Imprensa
