segunda-feira, julho 14, 2025

IPPUJ discute mudança de zoneamento urbano

Joinville – Os arquitetos da Fundação IPPUJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville), Luiz Alberto de Souza (Presidente) e Vladimir Constante (Diretor Executivo), participam na tarde desta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Joinville, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 16/09 que trata da necessidade da mudança de zoneamento para projetos habitacionais do "Programa Minha
Casa Minha Vida".

A Lei Complementar está em discussão nas Comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Município e de Legislação, Justiça e Redação. A análise dos técnicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores é necessária devido ao zoneamento de determinadas áreas que hoje são ZR2. Essas áreas contemplam boa parte dos bairros de Joinville onde são permitidas edificações de apenas dois pavimentos. Para que os projetos do Programa Minha Casa Minha Vida sejam viabilizados os empreendimentos precisaram ter quatro pavimentos.

O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado pelo Governo Federal com a finalidade de disponibilizar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais para família com renda até seis salários mínimos. O valor máximo do imóvel será de R$ 80 mil, do qual R$ 17 mil (renda de 0 a 3 salários) e R$ 12 mil (até 6 salários), serão subsidiados através da Caixa Econômica Federal. Serão priorizadas pelo programa famílias cadastradas na Secretaria Municipal da Habitação.

Fonte:Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)

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