Florianópolis – A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) emitiu uma nota de apoio ao magistério catarinense, na tarde desta quarta-feira, 22, na qual cobra do governo do Estado a abertura de diálogo com o movimento dos professores e a responsabilidade diante da grave crise vivida pela Educação em Santa Catarina. Segundo a parlamentar, ao exigir do governo do Estado o cumprimento da lei e do pagamento do Piso Nacional Salarial, os professores de Santa Catarina estão também lutando por respeito e dignidade ao exercício da profissão.
Na nota, a deputada responsabiliza o governo estadual pelo fato de milhares de crianças e adolescentes estarem há mais de 30 dias fora das salas de aula em todos os municípios. “O governo precisa, urgentemente, cumprir com suas promessas de palanque e corresponder ao que os catarinenses esperam: o comprometimento com os serviços essenciais, como a Educação pública de qualidade”, diz o texto, que também critica o rompimento do diálogo por parte do governo e a forma autoritária e ilegal com que pretende resolver o impasse com a categoria em greve.
A nota na íntegra:
NOTA DE APOIO AO MAGISTÉRIO CATARINENSE
Florianópolis, 22 de junho de 2011
A atual greve dos professores é um dos fatos mais marcantes da luta dos trabalhadores no nosso estado, com a maior mobilização e adesão registradas nos últimos 20 anos. Ao exigir do governo do Estado o cumprimento da lei e o pagamento do Piso Nacional Salarial, o magistério catarinense mostrou união e mobilização. As reivindicações justas desses profissionais por respeito e dignidade ao exercício do seu ofício obteve o apoio da maioria da sociedade.
Nossas crianças e adolescentes estão fora das salas de aula há mais de 30 dias por responsabilidade de um Governo que precisa, urgentemente, cumprir com suas promessas de palanque e corresponder ao que os catarinenses esperam: o comprometimento com os serviços essenciais, como a Educação pública de qualidade.
Diante do rompimento do diálogo, de forma unilateral por parte do Governo de SC, que pretende resolver o impasse com os professores na base de ameaças, medidas autoritárias e ilegais, entendemos necessário reiterar nosso posicionamento:
– Não vamos compactuar com a ilegalidade da Medida Provisória Nº 189 enviada pelo Executivo Estadual para a Assembleia Legislativa. O conteúdo dessa MP modifica vencimentos, altera gratificações, absorve e extingue vantagens dos professores da rede estadual do ensino;
– Repudiamos veemente a postura do Governo do Estado que não se dispõe a negociar o pagamento do Piso Nacional dos Professores, conquistado democraticamente e garantido por lei;
– Da mesma forma, nosso mandato repudia a atitude, que consideramos ilegal, de descontar os dias parados dos professores que buscam, além de melhorias das condições de trabalho, também maior qualidade na Educação;
– Defendemos que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina não delibere sobre nenhum projeto de lei de autoria do Executivo enquanto não houver uma solução para a greve dos professores. Nada é mais urgente, neste momento, que garantir a Educação para milhares de estudantes e adolescentes do nosso estado;
– Por último, apelamos para que o Governo restabeleça o diálogo com o Magistério, permitindo a constituição efetiva de uma Mesa de Negociações, viabilizando recursos para o pagamento do Piso Nacional à categoria. Destacamos que o relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta que o Governo não cumpre os 25% estabelecidos na Constituição para a Educação. Os recursos, que deveriam ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, estão sendo utilizados pelo Governo em despesas não relacionadas com a Educação.
