Balneário Piçarras – A coleta de lixo em Balneário Piçarras continua causando polêmica desde sua terceirização, decretada em 2006 pela administração da época. Essa semana, o Governo Municipal envia à Câmara de Vereadores documentos e informações sobre os reajustes efetuados desde a assinatura do contrato. As informações foram solicitadas via requerimento pela bancada da oposição.
De acordo com o contrato, firmado em 2006 entre o Governo Municipal e a empresa de coleta de lixo, os reajustes de tarifa deveriam ser feitos anualmente, com base no Índice Geral de Preços (IGP-M). No entanto, a taxa foi reajustada antes mesmo do início do serviço e o valor mensal por residência, por exemplo, saltou de R$8,45 para R$12,20.
No final de 2008, outro reajuste foi autorizado no dia 17 de dezembro, quando o então prefeito decretou o aumento de 11,49%. O decreto 113/2008, que permitiu que a taxa fosse reajustada, não foi fixado no mural da prefeitura e nem foi enviado à Câmara de Vereadores. “Estamos encaminhando esse documento, que só agora foi encontrado em nossos arquivos, para o Tribunal de Contas do Estado. O TCE está averiguando as irregularidades na assinatura do contrato e na cobrança da taxa”, explica o prefeito Umberto Teixeira.
De acordo com o cálculo da Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo IGP-M, o valor pago por residência em Balneário Piçarras hoje deveria ser de R$170, cerca de quinze reais a menos que a média cobrada. “Isso se não levarmos em conta o primeiro reajuste, que também foi irregular.
Se o valor tivesse sido calculado conforme o que determina o contrato, estaríamos pagando anualmente menos de R$120 por residência”, explica o prefeito. O Governo Municipal aguarda uma decisão do TCE para estudar a revogação dos decretos que autorizaram os reajustes não previstos em contrato.
É possível calcular o IGP-M anual no site da Fundação Getúlio Vargas (https://www.fgvdados.fgv.br/bf/frm_atualizacao_monetaria.asp).
Entenda o caso:
1. OUTUBRO DE 2005 – A administração municipal resolve aposentar os caminhões compactadores de lixo. Sem autorização da Câmara de Vereadores, abre concorrência pública para contratar uma empresa privada para executar a coleta.
1. JULHO DE 2006 – A empresa Recicle vence a licitação oferecendo uma taxa R$8,45 por residência.
1. JANEIRO DE 2007 – O serviço terceirizado começa a operar no município e a taxa mensal cobrada é de R$12,20.
1. DEZEMBRO DE 2008 – Prefeito municipal autoriza, por decreto, novo reajuste de 11%.
1. ABRIL DE 2009 – Vereadores da oposição aprovam requerimento solicitando da atual administração informações sobre a cobrança da taxa, criada pela gestão anterior.
Fonte:Leandro Cardozo de Souza
Assessor de Imprensa
