Um dos principais entraves para as políticas de desenvolvimento sustentávelem todoo planeta é a crença na falsa dicotomia entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Ao contrário do que alguns segmentos apregoam, é possível e cada vez mais imperativo conciliar desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente e fazer da proteção de nosso patrimônio ambiental uma alavanca para melhorar nossas condições de vida e gerar mais e melhores empregos.
Mas se a conservação do meio ambiente não é um entrave para o desenvolvimento, por que ocorrem tantos conflitos entre empreendedores e ambientalistas? Os partidários do crescimento a qualquer custo acreditam que o problema está no excesso de regulação.
Mas os que estão conscientes da gravidade da nossa situação ambiental, os que defendem a terra, a água e o ar das gerações futuras, sabem que é o inverso que ocorre: é a ausência de legislação complementarque leva à multiplicação dos conflitos, na medida em que dificulta a orientação, retarda o licenciamento e atrapalha a fiscalização das intervenções sobre o meio ambiente.
Consciente de que responde a uma demanda majoritária, a Secretaria de Planejamento, em parceria com Secretaria do Meio Ambiente, lançou no final do mês passado licitação para a contratação de empresa para a elaboração do Plano de Desenvolvimento SustentáveldoEstado.
Este investimento daordemde 10milhõesdereais, cujaordemdeserviço deverá ser assinada neste semestre, é maisuma prova da importância que o governo Jaques Wagner atribui à indispensável sinergia entre desenvolvimento e preservação ambiental.
OPlano se desdobrará em dois instrumentos, que nortearão na próxima década as ações do Estado e da iniciativa privada.Oprimeiro será o Zoneamento Ecológico-Econômico( ZEE), que, traduzido em lei, apontará as áreas adequadas à implantação de arranjos socioprodutivos específicos, as que devem ser protegidas em razão de maior vulnerabilidade ambiental e aquelas que, hoje degradadas, deverão ser objeto de ações de recuperação.
O ZEEservirá, assim, de guia para o investimento públicoe privado,facilitando principalmenteo diálogoentrefederativos –União, Estado e municípios – de modo a eliminar os atuais choques de competências que resultam das brechas legais existentes. Ademais, garantirá ao empresariado e aos cidadãos a segurança jurídica, atualmente frágil, que permitirá maior agilidade no licenciamento para uma política mais eficiente de atração de novos investimentos, sem prejuízo à preservação do nosso patrimônio natural e à melhoria da nossa qualidade de vida.
O segundo conjunto de ferramentas serão os planos mestres das macrorregiões, que, em diálogo com o ZEE, definirão possibilidades de atividade econômica e uso do solo em cinco grandes espaços: litoral norte, RecôncavoRMS, litoral sul, cerrado e semiárido. As novas diretrizes procedentes destes planos permitirão reorientar as ações governamentais noscampos dainfraestrutura econômica e social, no incentivo à produção agropecuária e industrial, na implementação de novos serviços públicos e privados, no resgate de arranjos socioprodutivos tradicionais e no fortalecimento das instituições da sociedade civil.
Para tanto, o ZEE e os planos mestres serão elaboradosemamplo diálogocomo governo federal, municípios, empresariado e sociedade civil em geral. Estão previstos encontros regionaisconstruídosa partirdeumtrabalho prévio de sensibilização e mobilização, que deverão culminar em um evento estadual de discussão final e validação do Plano de Desenvolvimento Sustentável.
A integração entreplanos macrorregionais e zoneamento ecológico-econômico é uma inovação que marcará a história do planejamento em nosso Estado. Abre-se a perspectiva de que a partir do próximo Plano Plurianual, o PPA 2012-2015, a questão ambiental ganhemais relevoaindado quenoatual e deixe de ser, comoempassado recente, mero apêndice decorativo de estratégias predatórias de crescimento, para se tornar firme e definitivamente integrada ao projeto de uma nova Bahia. UmaBahia em que a economia desejada por Rômulo Almeida possa respeitar, enfim, a natureza que inspirou Caymmi.
Fonte: Assessoría de Imprensa
