Brasília – Críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcaram o início da sessão reservada para o julgamento do processo de extradição do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti.
Mello disse que gostaria de registrar “nos anais do Supremo” o seu descontentamento com a atuação do CNJ – presidido, assim como o STF, pelo ministro Gilmar mendes – baseada em “meta de julgamento, como se fosse algo tarifado”. O ministro se referia à Meta 2, estabelecida pelo conselho, que prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos distribuídos no Brasil até 31 de dezembro de 2005 e à qual o STF teria aderido.
Para Mello, estaria surgindo “um super órgão numa concepção acima da própria Carta [Constituição Federal] e do Supremo.” O ministro acrescentou ainda que o STF “jamais se submeterá a diabruras desse ou daquele órgão”.
Em resposta, o presidente do CNJ e do STF, Gilmar Mendes, argumentou que Meta 2 não foi fixada a partir de critérios fora de qualquer parâmetro administrativo e se configura como “um esforço de responder à morosidade do Judiciário.” Ele ressaltou ainda que o Supremo decidiu adotar a meta em sessão administrativa.
Mello reagiu e contestou os argumentos de Mendes. “Foi colocada uma política institucional do CNJ. Logo em seguida, Vossa Excelência disse que a meta era do Supremo. Eu disse que, como juiz único do meu gabinete, não me colocaria com essa ou aquela meta. Não concebo que o Supremo seja colocado no site do CNJ, como se o Supremo fosse submetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal é supremo. Nós não prestamos conta ao CNJ”, afirmou Mello.
Na tentativa de acalmar os ânimos, o ministro Carlos Ayres Britto pediu a palavra e disse entender que “o STF no site do CNJ é porque o Supremo compõe a Justiça. Não acho que significa que estamos submetidos”. O debate só foi encerrado quando Gilmar Mendes anunciou que iria analisar a publicação das metas do STF no site do CNJ.
Marco Antonio Soalheiro
ABr/UNO
