Joinville – A Política de Segurança Alimentar e Nutricional em Joinville será consolidada na segunda-feira (12/11), com a assinatura da lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito municipal. A aprovação da lei irá normatizar, melhorar e ampliar os programas desta área na região.
São componentes do Sisan o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsean), a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgãos e entidades do poder público e instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que trabalham com a segurança alimentar no município. Dessa forma, representantes do governo e da sociedade civil trabalharão em conjunto para a universalidade no acesso à alimentação e a participação na formulação, aplicação e controle de políticas de segurança alimentar.
Além de implementar o Sisan no município, a lei dispõe sobre a criação de outros componentes, entre eles a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que será composta por representantes de diferentes políticas públicas. Ela ficará responsável por elaborar a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Por meio do Plano, será estabelecido um diagnóstico do atual cenário do acesso à alimentação e determinadas metas para a ampliação deste direito.
O Sisan municipal também concentrará suas ações na melhoria da qualidade dos alimentos ofertados, no monitoramento da situação alimentar e nutricional, na articulação entre orçamento e gestão e na promoção da saúde, no enfrentamento ao sobrepeso, obesidade, doenças celíacas e desnutrição.
Serviço:
* O que: Assinatura da Lei que cria Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no âmbito municipal.
* Quando: segunda-feira, dia 12 de novembro, às 10h.
* Onde: Sala do Colegiado da Prefeitura de Joinville.
Secretaria de Comunicação (Prefeitura Municipal de Joinville)
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