Florianópolis – De 18 a 20 de novembro serão realizados o 5° Seminário Nacional e 2° Seminário Estadual de Acessibilidade, na Assembléia Legislativa em Florianópolis, com o tema: “O que temos feito na prática?”. O evento busca parcerias, estratégias e implementação de políticas públicas e ações concretas, visando a acessibilidade total.
Na abertura do evento será assinado um termo de cooperação técnica entre o CREA-SC, o Ministério Público e as instituições envolvidas na organização, com objetivo de integrar as atuações de todas as entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais dos celebrantes. Serão ministradas palestras sobre Mobilidade Urbana: programas e fontes de recursos; Percursos Urbanos Acessíveis e Legislação e Fiscalização na área de Acessibilidade.
Uma cartilha pedagógica e educacional com normas legais, confeccionada pela Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, será distribuída no evento para aprendizado de todos em relação ao tema, e que obras comecem a ser planejadas visando a igualdade. Integram a comissão organizadora o CREA-SC, o CONFEA, Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina e a Escola do Legislativo, a Ordem de Advogados do Brasil, a Fundação Catarinense de Educação Especial, a UFSC, a ACAFE, a Federação Catarinense dos Municípios, Secovi, UVESC e as prefeituras de Florianópolis e de São José.
CREA e acessibilidade
Em novembro do ano passado foi realizada a primeira edição do seminário estadual, com o tema “Formando consciência para a cidadania”. Uma das conclusões foi a necessidade de capacitar e conscientizar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura no sentido de projetar e anotar nas ARTs as disposições específicas de acessibilidade, para que haja uma fiscalização mais efetiva.
O CREA-SC prioriza ações na área de acessibilidade, sempre buscando em parceria com órgãos e entidades conscientizar os profissionais e a sociedade neste sentido. Em 2005 foi realizado junto com o Ministério Público e a Universidade Federal de Santa Catarina, um trabalho de vistoria em prédios públicos e logradouros verificando a acessibilidade nas construções. Foram constatadas dificuldades de acesso em 130 secretarias, escolas, delegacias e hospitais na capital e encaminhado relatório da fiscalização ao Ministério Público para providências.
Visando facilitar aos profissionais do sistema o atendimento à legislação que regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade, o Conselho estabeleceu um código de classificação de atividade técnica, o A0831. Ao anotar esse código na ART o profissional estará assumindo a responsabilidade de que a obra/serviço atende às regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade. Em Santa Catarina, o número de pessoas deficientes ultrapassa 760 mil, segundo o Censo de 2000 divulgado pelo IBGE.
OAB/SC
