Florianópolis – O panorama das próximas eleições em relação à imprensa e ao aspecto jurídico foi debatido amplamente durante toda a segunda-feira (31) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro, organizado por intermédio da Escola do Legislativo, reuniu jornalistas, radialistas, assessores de imprensa e demais profissionais da comunicação que participaram de duas palestras. No período matutino, o jornalista Caio Túlio Costa falou sobre a função social dos veículos de comunicação como instrumentos de transparência no processo eleitoral. À tarde, o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, discorreu sobre a legislação específica, as principais mudanças e os pontos mais polêmicos.
Consultor de novas mídias, primeiro ombudsman da imprensa brasileira e profissional experiente em coberturas de fatos políticos, Caio Túlio Costa fez um panorama da situação dos principais veículos de comunicação do Brasil: revistas, jornais, rádio e televisão. Ele também comparou o comportamento da mídia nacional com a estrangeira e apontou as principais falhas no desempenho da imprensa. “Em geral, divide-se os candidatos entre os que têm condições de se eleger e os que não têm, implantando um sistema diferenciando de cobertura”, afirmou.
Como exemplo, o jornalista citou a tese desenvolvida pela professora Susana Salgado, da Universidade Nova de Lisboa, de Portugal. Ela examinou 4.364 peças jornalísticas e comprovou que os órgãos de notícias tornavam-se menos neutros à medida que a campanha tomava corpo, oferecendo espaço proporcional ao desempenho dos candidatos nas pesquisas. Costa também abordou casos de manipulação da informação que ficaram conhecidos do grande público. O levantamento do professor Rogério Christofoletti, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), analisou o erro cometido pela revista Veja contra o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS). O parlamentar teve seu mandato cassado, em 1994, por conta de reportagem da publicação. Mais tarde, o próprio autor do texto, o jornalista Luiz Costa Pinto, reconheceu que havia confundido o valor de “US$ 1 mil” na conta de Ibsen com “US$ 1 milhão”, o que foi determinante para a cassação do político.
A expansão e o poder da internet, a mais nova mídia eleitoral, foi tema da palestra de Caio Túlio e também do procurador André Stefani Bertuol. Muitas são as dúvidas que ainda pairam sobre a sua utilização, mas ambos os palestrantes concordaram que a utilização da rede mundial é definitiva, o que ficou confirmado no episódio da vitória do presidente dos EUA, Barak Obama. Bertuol, que baseu sua explanação nas Leis nº 9.504/1997 e nº 4.737/1965, o chamado Código Eleitoral, disse que a legislação brasileira começa a se ajustar a essas inovações. Um passo nessa direção foi dado com as alterações jurídicas que começaram a vigorar este ano com a aprovação da Lei 12.034, de 2009, que já prevê a possibilidade de campanhas na web e a liberação do uso de redes sociais e blogs.
A maioria dos participantes apresentou dúvidas também sobre propaganda eleitoral extemporânea. Isto é, as peças de divulgação da candidatura de um político divulgadas antes de 5 de julho, prazo oficial para início da campanha 2010. Como o conjunto de leis permite interpretação, discutiu-se o que caracteriza propaganda fora de época e os meios de prevenção de irregularidades do gênero.
AI/Redação 24 Horas
