Balneário Camboriú – Meios de hospedagens, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, guias de turismo, acampamentos turísticos, enfim, a grande maioria das atividades voltadas diretamente ao turismo deverá se cadastrar junto ao Ministério do Turismo (MTur). O cadatro, denominado Cadastur, passou a ser obrigatório com base nas Leis Federais 11.771/2008 e 8.623/1993, e principalmente pela Lei Geral do Turismo, de 17 de setembro de 2008. Apesar da obrigatoriedade, o cadastro ainda é opcional para restaurantes, cafeterias e bares, centro de convenções, estruturas de apoio ao turísmo náutico, casas de espetáculo, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadoras de veículos para turistas, prestadores especializados em segmentos turísticos e bacharéis em turismo.
A determinação do MTur tem como objetivo dar mais tranquilidade ao turista, combatendo os serviços e produtos que operam na ilegalidade e também melhorar o acompanhamento do setor de turismo em todo o Brasil. Em Santa Catarina, o primeiro município a tomar iniciativa pela campanha do cadastramento é Balneário Camboriú que, através do interesse da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico participou na quinta-feira, dia 13, de uma reunião na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), em Florianópolis, para firmar parceria, pois o cadastro é gratuito, mas efetuar o cadastro depende unicamente do interesse dos municípios e da sociedade.
O responsável pelo setor de Planejamento da Sectur de Balneário Camboriú, o turismólogo Alexandre Montenegro, explica que o cadastro já existia. “Antes, era combrada uma taxa de R$ 100,00 pelo cadastro, mas agora que o sistema é gratuito, é mais um ponto positivo para que os empresários, os prestadores de serviços, as empresas, até as Secretarias de Turismo façam seu cadastro. A cidade e os turistas só têm a ganhar”, explica Montenegro. A Sectur também está integrada ao Cadastur.
O encontro em Florianópolis também serviu para que a Sectur pudesse receber orientação e agendar um Seminário em Balneário Camboriú, para explicar o funcionamento e importância do Cadastur. O evento deve acontecer na segunda quinzena de setembro, e os responsáveis pelo MTur na capital catarinense estarão realizando uma exposição sobre o cadastro. Posteriormente, esses profissionais estarão dando suporte às empresas que se cadastrarem ao documento que servirá de passaporte para que elas façam parte do mapa turístico brasileiro. “As empresas que são obrigadas a se cadastrar e não o fizerem, poderão sofrer sanções impostas pelo Governo Federal. Quem se cadastrar irá receber um certificado e será um diferencial para os turistas. “Faremos uma campanha de divulgação com folhetos explicativos em locais estratégicos da cidade”, adiantou Montenegro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3367-8122 com Alexandre Montenegro, ou ainda pelo portal virtual www.cadastur.turismo.gov.br
Fonte: Assessoría de Imprensa
