Florianópolis – Entidades e pessoas físicas interessadas em propor idéias para projetos voltados à Educação Fiscal poderão receber recursos financeiros para colocar suas iniciativas em prática. Está disponível para consultas o edital do Projeto Diálogo Social, formulado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), para a Chamada de Projetos para o Programa de Educação Fiscal (PEF). Mudar a cultura tributária por meio da educação e descentralizar o PEF são uns dos principais objetivos estipulados no documento, assinado por estas instituições neste mês de julho e que formaliza ações que já vêm sendo realizadas desde a década de 90.
“Os projetos inscritos devem usar a educação para envolver toda a sociedade, ir além de discussões tecnicistas e pontuais, mostrando a importância do tributo e não só dizer que o cidadão deve exigir a nota fiscal e ponto”, explica o consultor de gestão da administração tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch. Os projetos devem ter como público alvo a sociedade organizada, estudantes, servidores públicos, associações, sindicatos, entre outros.
A FACISC é parceira do Programa de Educação Fiscal desde 2007 e agora irá complementar, com o mesmo volume, os recursos financeiros e humanos do Estado. A Federação também será responsável pela organização e fiscalização dos projetos. O orçamento previsto para cada projeto inscrito é de R$ 10 mil e espera-se que seja selecionado um projeto em cada uma das 15 Gerências Regionais da Fazenda.
Os projetos devem buscar parceiros externos que ajudem a pôr em prática as atividades propostas, no prazo máximo de 18 meses. “Essas atividades irão beneficiar, acima de tudo, a sociedade, que irá exercer sua cidadania com o aumento da consciência tributária”, afirma o consultor Pritsch. Os projetos devem ser enviados à SEF pelas Gerências Regionais, que contam com um coordenador regional do Projeto de Educação Fiscal.
O edital do Projeto Diálogo Social está disponível no site www.educacaofiscal.com.br. As entidades proponentes devem encaminhar suas propostas, de acordo com os critérios observados no edital, até o dia 31/08/2010 para o seguinte endereço:
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
CHAMADA DE PROJETOS 2010
A/C Coordenação Estadual
Rod. SC 401 – Km 5, nº 4600 – Bloco 5
Saco Grande II
88032-005 Florianópolis/SC
AI/Redação 24 horas
