Itajaí – Tem prosseguimento neste mês de junho o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação para a construção do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Itajaí (PLHIS). Após as quatro reuniões comunitárias realizadas entre os meses de abril e maio com a comunidade, a partir de agora, as atividades incluem oficinas e capacitações com os técnicos envolvidos na discussão, além de reuniões setoriais e audiências públicas.
O Programa de Habitação de Interesse Social foi lançado pelo Ministério das Cidades em 2007. Ele tem como meta a Elaboração de Plano de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Este Plano objetiva principalmente identificar a demanda do estoque habitacional dos municípios brasileiros.
O PLHIS é um documento obrigatório para todos os municípios do País e se constitui em um recurso legal, norteando as diretrizes de políticas públicas de habitação, que o município deverá adotar, num horizonte de médio e longo prazo, com ênfase na garantia do direito à moradia digna, previsto na constituição, transparência das ações, processo participativo e democrático.
De acordo com a Secretária de Habitação Neusa Maria Vieira, o PLHIS está sendo elaborado de forma participativa com diversos segmentos da sociedade itajaiense. “Este plano será resultado dos debates e estudos iniciados em janeiro de 2011, com término obrigatório para este ano. No momento estamos na fase do diagnóstico habitacional; faltam ainda ocorrer alguns eventos, cumprindo a metodologia e diagnosticando os problemas habitacionais em Itajaí, para elaborarmos as propostas e diretrizes de ação para a política habitacional de nosso município”.
A Secretária explica que, além dos encontros e reuniões inter e extrassetoriais, o cronograma de atividades segue com os seguintes eventos:
– duas oficinas e duas capacitações para o público: Núcleo Técnico, Conselho Gestor e convidados especiais, nos dias 21 de junho e 21 de julho;
– três reuniões setoriais de acordo com o segmento para os públicos: associações de moradores, empresários, ONG’s, sindicatos trabalhistas, universidades e convidados especiais, ainda sem datas definidas;
– duas audiências públicas: a primeira apresentará o resultado do diagnóstico habitacional e irá submetê-la à discussão, pactuação e aprovação. A segunda e última, apresentará as propostas de ações para a política habitacional de Itajaí, também repassando pelas etapas para a aprovação. Estas duas atividades também estão com as datas em aberto.
Após todo este processo, já está agendada para o dia 07 de julho a Audiência Pública para apresentação do resultado do diagnóstico dos problemas habitacionais de Itajaí. E a última Audiência Pública do PLHIS, para apresentação das estratégias de ação, ocorre em 11 de agosto.
“É fundamental a participação de todos para que o resultado seja alcançado e a sociedade de Itajaí desenvolva a capacidade efetiva de combater o déficit habitacional e resolver seus problemas de exclusão territorial e assentamentos precários”, enfatiza a Secretária de Habitação. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (47) 3908-6024.
