Joinville – O pagamento do Alvará de Localização (TLL/ISS) foi prorrogado para o dia 15 de junho, tanto para a primeira (1ª) quanto para as demais parcelas. A Prefeitura de Joinville espera arrecadar, este ano, R$ 11.779.335,42
milhões com a taxa de licença e localização e o imposto sobre serviço. Neste ano foram gerados 34.320 carnês.
A renovação anual da TLL foi instituída em 1979,através da Lei 1.715, a qual busca o ordenamento urbano fiscalizando e impedindo que se instalem estabelecimentos em zonas não admitidas. Devem pagar TLL/ISS todas as pessoas físicas e jurídicas (e equiparadas) de Direito Público ou Privado – indústrias, comércios, prestadores de serviços, profissionais autônomos e sociedade civil.
A cobrança anual da taxa será desonerada em 2010. A extinção da taxa representará para a Prefeitura uma perda na arrecadação de cerca de 5 milhões. Considerando que a lei de responsabilidade fiscal não permite a renúncia de receita, o secretário da Fazenda, Márcio da Silva Florêncio, afirma que a prefeitura não pôde cancelar a taxa em 2009. Porém, garante que "a cobrança anual da taxa será desonerada em 2010, como foi anunciado pelo prefeito", observou.
Fonte:Daniela Torbes
Assessora de Comunicação da SEFAZ
