Na véspera da comemoração do Dia do Professor, os parlamentares das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Educação aprovaram por unanimidade na manhã de hoje (14), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 40/09, relatado pelo líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que incorpora o abono concedido pela Lei 13.135/04 ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério (CPNM). Esse complemento será pago aos integrantes do quadro de pessoal do magistério – ativos e inativos -, correspondente à diferença apurada entre o valor total da remuneração e o valor do Piso Nacional do Magistério, excetuando-se o valor do adicional por tempo de serviço, do auxílio alimentação e do adicional de permanência.
O deputado Pedro Uczai (PT), que tinha pedido vista ao projeto, argumentou a necessidade de também excetuar a regência de classe, mas o líder do governo afirmou que não poderia concordar com a solicitação do petista. “Isso gera impacto financeiro e não posso excetuar a regência de classe sem consultar o governo e a Secretaria de Estado da Educação”, argumentou. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)
Fonte: Assessoría de Imprensa
