terça-feira, fevereiro 17, 2026

Projeto de Lei do Empreendedor Individual

Joinville – Nesta quarta-feira (7/10), às 10h30, será assinada a Lei do Empreendedor Individual (EI) pelo prefeito Carlito Merss, em solenidade na Sala do Colegido. Também estarão presentes o vice-prefeito Ingo Butzke, o secretário da Fazenda, Márcio da Silva Florêncio, o secretário de
Integração e Desenvolvimento, Eni Voltolini, e o procurador geral do município, Naim Tannus.

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O documento será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores. Como o objetivo é facilitar ao máximo o acesso de trabalhadores informais ao patamar de EI, deixando a informalidade, a bancada governista foi convidada, em setembro, para conhecer melhor o assunto. Os vereadores
tiveram acesso ao conteúdo da lei para fazer sugestões e tirar dúvidas.

A Secretaria de Integração e Desenvolvimento também coordenou discussões sobre o EI com as outras secretarias, como a Vigilância Sanitária e a Seinfra, além de envolver a Ajorpeme, por meio do Núcleo de Contabilistas.

Fonte: Assessoría de Imprensa




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