Blumenau – O Prefeito João Paulo Kleinübing sancionou, nesta sexta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 721 de 21/09/09 que dá legitimidade para o Procon de Blumenau aplicar multas. Com isso, o órgão deixa de ter caráter conciliador e passa a ter poder de polícia. A assinatura ocorreu durante a inauguração de reforma do prédio do órgão. Além disso, a diretoria do Procon apresentou a implantação do novo sistema de atendimento ao público e o lançamento da campanha “Educação para o Consumo”. O evento contou com as presenças de diversas autoridades, como o vice-governador Leonal Pavan, o vice-prefeito Rufinus Seibt e o secretário regional Paulo França.
Para Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor geral do Procon de Blumenau, o ato representa uma vitória para a comunidade blumenauense, que terá à disposição um órgão respeitado. A partir de agora, o Procon, por exemplo, além de notificar, pode aplicar multas, que variam de R$ 500 a R$ 50 mil, de acordo com a infração cometida.
Novo prédio: A nova instalação vai oferecer para a comunidade salas de atendimento diferenciadas, sala de espera climatizada e TV. Além disso, a atual diretoria conta com novos computadores e uma nova central de telefones. O projeto de readequação do local foi executado pelo departamento de engenharia da Universidade Regional de Blumenau.
O diretor do Procon apresentou o lançamento de implantação do novo sistema de atendimento ao público. O novo sistema vai oferecer mais segurança aos consumidores; além de outras vantagens, tais como acompanhar, no caso de ter e-mail, os andamentos efetuados pelo órgão. Quem não tiver e-mail, poderá acompanhar o andamento do processo através do site da Prefeitura – www.blumenau.sc.gov.br.
Nova medida: Foi lançada ainda a campanha “Educação para o Consumo”. O objetivo da medida visa prestar permanente orientação aos consumidores de seus direitos e garantias. O trabalho será desenvolvido através de cartilhas educativas; além de palestras em escolas, faculdades e na comunidade em geral. “Com essa medida, esperamos que o tema educação para o consumo esteja acessível aos consumidores e, com isso, acreditamos que diminuirá os problemas do consumidor”, resume Erivaldo.
Fonte: Assessoría de Imprensa
