Florianópolis – O Projeto de Lei n.º 450/07, de autoria do deputado Narcizo Parisotto (PTB), foi aprovado hoje em Plenário. A proposta proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis localizados em área urbana, no período entre zero e 6 horas da manhã.
Ainda de acordo com o texto, os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFIRs. Parisotto afirmou que as lojas de conveniência estão virando “ponto de encontro de consumidores de bebidas alcoólicas”.
Conforme a justificativa do projeto, a aprovação da lei limitará a oferta de bebidas alcoólicas nestes locais, frequentados quase que exclusivamente por motoristas, e proporcionará redução significativa nos acidentes de trânsito.
Fonte:Graziela May Pereira
Alesc
