Programa Nacional do Livro Didático

Balneário Camboriú – O prefeito Edson Renato Dias assinou na última semana o termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA 2009.

A efetivação deste Termo dar- se-á mediante a distribuição das obras didáticas – livro do alfabetizando e manual do alfabetizador – aos alunos e aos professores de alfabetização da modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com os dados do Censo escolar da educação básica, realizado pelo INEP e com a competência dos partícipes do PLNA 2009 previstas na Resolução CD/FNDE nº1, de 13 de fevereiro de 2009.

O Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos ( PNLA) foi criado pela resolução nº 18, de 24 de abril de 2007, para distribuição, a título de doação, de obras didáticas às entidades parceiras, com vistas à alfabetização e à escolarização de pessoas com idade de 15 anos ou mais. Entidades parceiras são os estados, Distrito Federal, municípios, entidades da sociedade civil organizada e instituições de ensino superior que estabelecem parceria com o Ministério da Educação.

Os objetivos do programa são os de dar cumprimento ao Plano Nacional de Educação – que determina a erradicação do analfabetismo e o progressivo atendimento a jovens e adultos no primeiro segmento de Educação de Jovens e Adultos até 20011 e promover ações de inclusão social, ampliando as oportunidades educacionais para esses jovens a partir de 15 anos que não tiveram o acesso ou permanência na educação básica e estabelecer um programa nacional de fornecimento de livro didático adequado ao público da alfabetização de jovens e adultos como um recurso básico, no processo de ensino aprendizagem.

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