Blumenau – O Procon de Blumenau deu início, nesta semana, da Campanha Educativa – “Vitrine Leigal” no comércio de Blumenau. O objetivo é de esclarecer aos comerciantes da cidade a maneira correta de apresentação de suas vitrines, especialmente no que diz respeito as formas de pagamento nas etiquetas, dentro do que prevê o Decreto nº 5.903/06, que regulamenta a Lei Federal nº 10.962/04.
De acordo com Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor geral do Procon de Blumenau, a Decreto dispõe sobre formas de afixação de preços de produtos e serviços nas vitrines do comércio em geral, seja restaurantes, lojas, prestadora de serviço e outros previstos em Lei. Segundo o diretor, desta forma, os comerciantes vão estar repassando mais informações aos consumidores e fornecedores com intuito de uma melhora na qualidade na prestação de serviço aos que moram e aos que visitam a cidade de Blumenau.
Alexandre Caminha, gerente do Procon de Blumenau, detalha, que inicialmente, os trabalhos serão de orientações preventivas junto ao comércio. “A medida é para que tenhamos um levantamento da aplicação da Legislação e, posteriormente, serão elaboradas reuniões e palestras com os comerciantes visando esclarecer e estabelecer padrões, previstos em Lei, para todo o comércio”, explica Caminha.
Fonte: Assessoría de Imprensa
