Brasília – O deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu na comissão geral da Câmara que discute a redução da jornada de trabalho que a diminuição no número de horas trabalhadas semanalmente seja uma discussão entre empregados e empregadores e não uma determinação legal.
“Por que não conferir aos atores a responsabilidade de poderem negociar livremente nos seus espaços de atuação para que encontrem o ponto de equilíbrio adequado, sem precisar de alguma medida impositiva, de caráter legal?”
A Câmara se reúne para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que diminui de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho sem redução de salário.
O parlamentar disse que não é verdadeiro o argumento de que reduzir a jornada de trabalho irá aumentar a contratação de pessoal. Segundo ele, estudos comprovam que em países com jornada de trabalho menor não há evidências de maiores contratações. “Isso é uma falácia. A hipótese de que a redução induz a empresa a contratar mais foi rejeitada de forma unânime por estudiosos do assunto. Não há evidências empíricas ou teóricas para comprovar essa hipótese”, disse. “É muito fácil prometer o céu e o paraíso, mas sabemos que não corresponde ao mundo real”, completou.
Armando Monteiro ainda acrescentou que atualmente no Brasil a jornada média já é menor que 44 horas. Segundo ele, 30% dos trabalhadores tem entre 41 e 44 horas de trabalho por semana. E 22% têm entre 45 e 48 horas. E citou outros países. “A jornada efetiva na China é muito superior à de 44 horas. Da Coréia do Sul também se situa em patamares superiores aos nossos. Os que concorrem verdadeiramente com o Brasil têm jornada de trabalho mais elevadas do que a média brasileira.”
Fonte : Priscilla Mazenotti/ABr
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