Barra Velha – A Prefeitura de Barra Velha vai reassumir nos próximos dias os serviços de água e saneamento do município. Através de decisão do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, foi concedida uma liminar à medida cautelar interposta pelo município. A decisão foi divulgada na tarde do dia 4 de agosto, e restabelece a sentença da Justiça local.
A decisão representa o fim dos serviços da empresa estatal, após mais de 30 anos de concessão. O assunto agora já está nas mãos do juiz da comarca, Edson Luiz de Oliveira, e o município deve nos próximos dias, iniciar um processo de transição com a empresa estatal.
Segundo o prefeito Samir Mattar (PMDB), a transição deve ser pacífica, e a intenção é ouvir propostas de empresas – a própria Casan incluída – para formação de um novo serviço de águas e saneamento. Entre as propostas a serem estudadas, está a formação de uma empresa de economia mista ou autarquia própria para gerir o sistema, ou mesmo de uma gestão compartilhada com a Casan. Segundo Samir, o contribuinte poderá ficar tranqüilo.
O ministro Falcão decidiu restabelecer os serviços para Barra Velha, pois entendeu que impedir o município de reassumir os serviços após o final do prazo com a própria Casan, seria uma “grave lesão à ordem pública”, porque impossibilitaria a Prefeitura de exercer suas atribuições dentro de normas legais e constitucionais, a fim de manter o serviço de água, indispensável à vida da população.
Fonte: Assessoría de Imprensa
