São Bento do Sul – O Prefeito Magno Bollmann enviou na semana passada à Câmara de Vereadores de São Bento do Sul um projeto de lei que altera a legislação do ISS (Imposto sobre Serviços). O projeto visa desonerar os serviços prestados como etapa da industrialização, contribuindo para diminuir o custo do produto fabricado pelas indústrias estabelecidas em São Bento do Sul.
A iniciativa em mudar a Lei do ISS é do secretário de Finanças, Célio Silva, e a redação do anteprojeto é do Assessor Administrativo, Manolo Del Olmo. Segundo o Prefeito Magno Bollmann, se a Câmara de Vereadores aprovar o projeto, estará garantida a alíquota mínima de 2% para os serviços destinados à industrialização, que é a mais baixa permitida alíquota que o Município pode fixar, segundo os limites mínimos traçados em lei federal. “O objetivo é exportar produto e não imposto”, comentou o prefeito.
Recentemente, detalhes do projeto foram discutidos em reunião com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codesbs), formado por empresários e membros da Associação Empresarial do Município.
UNOPress
