Piçarras – A agricultura familiar de Balneário Piçarras vai ganhar mais oportunidades a partir desse mês. O Governo Municipal começou a dar prioridade para os produtores da cidade nas compras de produtos para a merenda escolar. O município é um dos primeiros do estado a aplicar uma lei federal que determina que pelos menos 30% dos alimentos servidos nas escolas públicas devem ser produzidos pela agricultura familiar.
No início do mês, a primeira compra realizada dentro da nova legislação já teve a participação de um produtor local, que forneceu os ovos. O leite, que não tem produção suficiente na cidade, e os vegetais foram adquiridos de uma cooperativa e de um assentamento da reforma agrária no estado. “As empresas não participam, apenas os pequenos produtores e as cooperativas. A preferência é pelos agricultores da cidade”, explica Fernando Horst Harmel, do Departamento de Compras da Secretaria da Administração e Fazenda.
Promulgada em 16 de junho do ano passado, a lei federal 11.947 tem por objetivo fortalecer os pequenos produtores e combater o êxodo rural. Ela estabelece que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à alimentação escolar sejam adquiridos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. A prioridade é para os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. “Nosso edital de compra está sendo utilizado como modelo por outros municípios que também vão se enquadrar à legislação”, explica Harmel.
A próxima compra de alimentos deve acontecer ainda esse mês. Os produtores interessados podem entrar em contato com o Departamento de Compras da prefeitura e solicitar mais informações no telefone 3347 4747. Para participar, basta apresentar a Declaração de Aptidão para o Pronaf, fornecida pelo Ministério da Agricultura, estar em dia com os impostos municipais e fornecer nota de produtor rural.
Mais Informações:
Fernando Horst Harmel- Departamento de Compras
47 3347 4747
Elier Maria Worm – Chefe de Serviços Rurais
47 3347 0810
