Videira – Buscando orientar as pessoas que atuam em Videira, com serviço de sonorização de rua, a Prefeitura, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar, realizaram na noite desta quinta-feira (19), mais uma reunião com os responsáveis por estes serviços. O encontro aconteceu no auditório da CDL e contou com a presença de representantes dos sonorizadores, lojistas e comunidade que reclama o volume utilizado por alguns veículos.“Em abril havíamos realizado uma primeira reunião com caráter orientativo, pois muitos desconheciam a legislação vigente e acabavam atingindo o direito do próximo. Agora, com a entrada de novas pessoas para atuar nesta área e a reincidência de algumas empresas, mais uma vez houve a necessidade de reunirmos os órgãos responsáveis e debater o assunto”, explica o secretário municipal de Administração – Hamilton Zardo Júnior.
Segundo alguns representantes de empresas e da comunidade, o agravante na realização de sonorização nas ruas é o desrespeito quanto ao volume utilizado por algumas empresas. Por isso, o major da PM – Julio César Pozo da Fonseca explicou que de acordo com a lei, o limite de decibéis permitidos na área central é de 65, enquanto nas áreas industriais, pode chegar a 75 decibéis.
Além disso, é preciso respeitar a distância de locais como repartições públicas, creches, escolas, asilos e igrejas, em horário de funcionamento, e de hospitais e casas de saúde em caráter permanente. “Também é preciso haver consciência, pois Videira é uma cidade 24 horas, ou seja, existem empresas que funcionam o dia todo e milhares de funcionários tem horários diversificados para descansar, tendo esse direito prejudicado por causa dos altos volumes. Vamos buscar sempre a ação mediadora e conciliadora, mas não iremos tolerar abusos”, complementou o major, dizendo que carros que desrespeitarem o limite de volume terão os aparelhos lacrados.
Outro ponto destacado foi sobre os horários. Segundo Código de Posturas do Município, a sonorização pode ser realizada de segunda a sábado das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Mas, para o período natalino, o horário será estendido até as 18 horas. Para que os veículos circulem, eles devem estar regulamentada junto ao município, com o recolhimento dos tributos. “Vamos fazer um levantamento das empresas que estão cadastradas e autorizadas a realizar este tipo de serviço e oficiaremos a Polícia Militar. Diante disso, só vai trabalhar que tiver cadastro”, diz Zardo Júnior.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação – Evandro Colle que também é representante da CDL a iniciativa foi muito positiva, porque busca o conseso entre os prestadores do serviço e a comunidade. “Queremos fazer valer o direito dos sonorizadores de exercerem suas atividades e também queremos garantir que o cidadão não se sinta prejudicado porque afinal, a Lei também os protege de abusos”, disse Colle.
Fonte : Assessoria de Comunicação
Foto : Pedro Schaitel
