Balneário Camboriú – A Prefeitura de Balneário Camboriú, através da Secretaria do Planejamento, quer facilitar o procedimento de indenização a moradores com residências situadas em áreas de interesse do poder público. A idéia é fazer com que os repasses financeiros sejam substituídos por transferências de potencial construtivo (TPC) – índice que permite a população ser subsidiada para construções em outra localização. A proposta foi avaliada pelo Conselho da Cidade e será encaminhada no próximo mês para a Câmara de Vereadores.
O dispositivo “transferências do direito de construir” foi mencionado em lei aprovada pelo município no ano passado. O Conselho da Cidade deliberou por adotar essa modalidade nas obras de implantação do binário da Avenida do Estado, prolongamento da Quarta Avenida, engordamento da faixa de areia e construção de ponte sob o Rio Camboriú de ligação da Via Gastronômica com o bairro São Francisco de Assis.
A nova modalidade de indenização aos moradores deverá facilitar a conclusão de obras como a do binário, considerada alternativa para o tráfego de veículos no acesso ao município. O TPC vai solucionar dificuldades da administração na arrecadação de recursos financeiros a serem repassados à população. “Somente na região do binário temos cerca de 500 indenizações a serem realizadas”, explica o Secretário de Planejamento.
Fonte: Assessoría de Imprensa
