Florianópolis – No Dia Internacional da Internet Segura, a Polícia Federal (PF) realizou operação de fiscalização em lan houses de Florianópolis para verificar o cumprimento da lei estadual 14.890/09, que prevê o registro dos usuários e a filmagem dos ambientes. O foco da operação foi educativo, com orientação dos proprietários e distribuição de cartilhas que trazem informações sobre o uso responsável da internet nos estabelecimentos. A lei estadual é de autoria do deputado Darci de Matos (DEM).
Conforme o delegado da PF, Ildo Rosa, essa primeira operação teve como foco a orientação, mas o objetivo do órgão é tornar as operações de fiscalização mais frequentes. A Polícia Civil participou da ação, pois é de sua competência a fiscalização dos cadastros dos estabelecimentos que comercializam o acesso à internet. O deputado Darci de Matos ficou satisfeito com a iniciativa, já que a efetividade da legislação depende da ação policial. “A internet é um instrumento poderoso, que pode ser usado para o bem ou para o mal. A fiscalização é importante porque o obriga o proprietário da lan house a se adequar”, justifica.
A lei 14.890 obriga a adoção de sistema de monitoramento com câmeras de vigilância nas lan houses. Também exige a criação de um cadastro e a manutenção, por dois anos, dos dados dos usuários, tais como documento de identidade, endereço e Protocolo Internet (IP) do equipamento utilizado. “A lei coíbe os crimes e dá instrumentos para a fiscalização”, explica Matos.
O deputado Kennedy Nunes (PP) foi um defensor da aprovação da lei das lan houses, em 2009. O que motivou seu apoio foram as denúncias de pedofilia que resultaram na prisão de 17 pessoas em Santa Catarina naquela ocasião. “A lei cria mais segurança. Não se trata de restringir a liberdade das pessoas, mas de regulamentar o uso responsável, pois a internet era uma terra sem lei para a prática da pedofilia”, recorda. O parlamentar pretende fazer, nos próximos dias, uma visita ao secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, para questioná-lo sobre a atuação da polícia catarinense nessa área. “Eu utilizei lan houses no litoral catarinense nas férias e não fizeram meu cadastro nesses locais. Isso significa que a lei não está sendo cumprida”, informa.
Operação
Conforme o delegado da PF, durante a operação foram constatadas irregularidades em estabelecimentos que ainda não possuem cadastro dos usuários, mas a operação teve caráter educativo, não de repressão. Os estabelecimentos visitados foram orientados quanto ao cumprimento das exigências legais. O importante, conforme a Polícia Federal, é que as pessoas compreendam que a internet não é uma terra sem lei. “Existe monitoramento e o que você faz na internet pode ser usado contra você”, destaca o delegado.
Os policiais também distribuíram cartilhas sobre o uso responsável da internet nos estabelecimentos, com orientações sobre a relação entre menores de idade e a rede, os jogos online e o acesso a sites de relacionamento. Entre os crimes mais comuns cometidos pela internet estão a pedofilia, a falsificação de documentos e problemas com sites de venda. Existem cerca de 108 mil estabelecimentos do tipo no Brasil. Em Florianópolis há pelo menos 150 lan houses.
Dia Mundial
O Dia Mundial da Internet Segura (Safer Internet Day) é uma iniciativa que mobiliza 65 países de todo o mundo para promover o uso seguro da Internet. A ideia foi organizada pela Rede Insafe, a qual agrupa organizações que trabalham na promoção do uso consciente da internet nos países da União Europeia.
Lisandrea Costa
UNOPress
