Itapema – O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças está realizando trabalho de recolhimento das placas de publicidade colocadas irregularmente sobre os passeios públicos, que se tornam verdadeiros obstáculos aos pedestres. Conforme Ronaldo Paulino, diretor de Fiscalização, “embora as placas estejam sendo apreendidas, trata-se de um trabalho educacional, no qual os proprietários desses estabelecimentos são orientados a regularizar a situação”, informou.
O trabalho do Departamento de Fiscalização é em conformidade com o Código de Posturas Municipal (Lei Ordinária 115/85), no artigo 167, que diz: “A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte ao pagamento da taxa respectiva”.
Fonte:Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema
