Florianópolis – O secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, estima que Santa Catarina tenha perdido em torno de R$ 29 milhões em arrecadação de ICMS em 2010 por conta da elisão fiscal provocada pelo comércio eletrônico.
O prejuízo que a modalidade poderá causar a médio prazo nas finanças estaduais é tão importante que o tema, na avaliação de Gorges, deve ser incorporado à discussão principal sobre reforma tributária no Brasil. Ocorre que hoje a tributação sobre compras feitas pela Internet fica concentrada nos estados de origem das mercadorias, onde estão os centros distribuidores.
De acordo com estudo realizado pelo coordenador Grupo de Especialistas Setoriais Super Redes, Lucian Eduardo Oliveira (disponível em www.sef.sc.gov.br), o governo da Bahia implantou na legislação a cobrança do ICMS sobre o comércio eletrônico e já obteve, inclusive, decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado quanto à legalidade da
operação.
Gorges tem dito que medidas como as da Bahia “são justas, mas não são constitucionais”. Santa Catarina não promoveu qualquer alteração em sua legislação tributária e aguarda encaminhamento nacional. Pior é que o assunto enfrenta dificuldades de abordagem no Confaz enquanto não obtiver consenso de estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde estão os principais centros distribuidores de mercadorias que hoje se beneficiam com a arrecadação na origem.
Não há informações sobre benefícios fiscais concedidos em outros estados. Em Pernambuco e Tocantins houve redução tributária para 2% sobre o valor
da operação.
