Videira – Buscando orientar as pessoas que atuam em Videira com serviço de sonorização de rua a Prefeitura de Videira realizou na manhã desta terça-feira (7) uma reunião com os responsáveis por estes serviços. O encontro também contou com a presença do comandante da Polícia Militar – major Milton Barbosa.
Aos responsáveis pelos carros de som a secretária de Assessoria Jurídica -Maria Aparecida Boscatto e o secretário de Administração – Hamilton Zardo Júnior, repassaram uma cópia da lei que dispõe sobre as normas relativas ao Código de Posturas do Município que rege a atividade do serviço de sonorização. “Essa reunião é de caráter orientativo, pois muitos desconhecem a legislação vigente e acabam atingindo o direito do próximo”, explicou Zardo Júnior.
Entre os artigos constantes no Código de Posturas, Maria Aparecida pediu atenção especial ao limite de decibéis permitidos que é de 70, além da distância de locais como repartições públicas, creches, escolas, asilos e igrejas em horário de funcionamento e de hospitais e casas de saúde em caráter permanente.
Outro ponto destacado foi sobre os horários.Segundo a legislação, a sonorização pode ser realizada de segunda a sábado das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Os veículos devem ter autorização prévia da Secretaria Municipal de Planejamento, com o recolhimento dos tributos. “Queremos fazer valer o direito de vocês, de exercerem suas atividades e também queremos garantir que o cidadão não se sinta prejudicado porque afinal, a Lei também os protege de abusos. Nesse sentido é que estamos o acesso de vocês a Lei”.
Durante o encontro foi sugerido que a Administração também convoque algumas lojas e supermercados que tem sistema de sonorização de rua próprio e que, portanto, também estariam sujeitos à Lei. “Vamos procurar essas empresas que também realizam esses serviços de forma particular e iremos orientá-las da mesma forma, porque a Lei tem que valer para todo mundo”, disse Zardo Júnior, que deve convocar o encontro para a próxima semana.
Segundo o comandante da Polícia Militar diariamente a Central de Operações da PM recebe reclamações sobre o tema e tem procurado agir no sentido garantir o direito da população. “Temos buscado sempre a ação mediadora e conciliadora, mas não temos tolerado abusos”, explicou o Major Barbosa.
Para as irmãs Valéria e Janaína Guedes que atuam há vários anos com sonorização de rua, a iniciativa da Prefeitura foi importante, porque vai conscientizar a classe sobre direitos e deveres. “Nosso interesse é contribuir para que todo mundo atue dentro da Lei, porque afinal se um age fora do que é permitido, ele está comprometendo o nosso trabalho e nosso ganha pão”, disse Janaína.
Fonte:Silvia Palma
Assessora de Comunicação
