Porto Belo – Dando continuidade ao Plano de Revitalização da Cidade, o município de Porto Belo, em força tarefa composta pelas equipes das secretarias de Planejamento e Obras, realizou a derrubada de obra irregular, localizada na primeira praia do bairro Araçá.
A ação aconteceu na manhã desta sexta-feira (19) e foi acompanhada de perto pelo secretário de Planejamento e Urbanismo, Jonhson Zunino, prefeito Albert Stadler e equipe de trabalho.
A derrubada desta obra faz parte do Plano de Revitalização, que tem como um dos objetivos abrir os caminhos que levam até o mar, devolvendo assim a vista da orla de Porto Belo para todos. Além disso, o Plano de Revitalização espera coibir abusos desta natureza.
A obra derrubada estava localizada em área de preservação permanente – APP. Estas áreas são de grande importância ecológica e têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora; e acima de tudo proteger o solo e assegurar o bem estar das comunidades.
As APP estão áreas de mananciais, em encostas com mais de 45 graus de declividade, manguezais e as matas ciliares. Essas áreas são protegidas pela Lei Federal nº 4.771/65 (alterados pela Lei Federal nº 7.803/89).
Zunino explica que a execução desta obra iniciou na semana que antecedeu o carnaval. Ainda nesta semana os fiscais da Secretaria de Planejamento visitaram o local, notificando e embargando obra. Descumprindo esta determinação, o proprietário deu seqüência na construção, o que acarretou na demolição.
A ação que foi acompanhada e aplaudida pela comunidade do bairro Araçá, tem como objetivo ainda, garantir a preservação ambiental da cidade e a preservação de áreas tanto de domínio público quanto privada, garantindo a todos o livre acesso ao mar.
Redação 24 Horas
