São Bento do Sul – Os vereadores são-bentenses César Godoy (DEM) e Fernando Mallon (PMDB), entraram com uma ação popular solicitando ressarcimento de dano moral à coletividade com pedido de liminar contra a promotora de justiça de São Bento do Sul, Elaine Rita Auerbach e seu irmão André Auerbach. O motivo da ação é o possível ato de nepotismo na comarca de São Bento do Sul.
Segundo os vereadores foi constatado que o irmão da promotora, André Auerbach, exercia funções na promotoria durante aproximadamente dois anos, onde realizava estágio voluntário, pois é aluno do curso de Direito. A própria promotora e irmã do estagiário, Elaine Auerbach confirmou a função do irmão.
Na ação os vereadores também comentam o caso do estagiário permanecer dentro do fórum em alguns casos até a madrugada, para realizar trabalhos acadêmicos. Para os autores da ação, Elaine acobertou André e este tinha livre acesso ao gabinete da irmã, inclusive a noite, de madrugada, feriados e fins de semana, frequentando o prédio do fórum por meses. “Ele tinha acesso aos equipamentos de uso exclusivo do Ministério Público e os utilizou para fins pessoais, inclusive para redigir a monografia final de seu curso (TCC)”, disse Fernando Mallon.
Segundo os vereadores esse tipo de trabalho configura nepotismo, mesmo que sendo de forma voluntária. “O próprio Ministério Público não permite a contratação de parentes nem que seja de forma voluntária”, disse Godoy citando a lei 197/2000 que proíbe esta prática. O vereador destacou ainda que o Ministério Público possui uma normativa que regula a contratação dos estagiários. “Existe uma série de requisitos para um aluno conseguir estagiar dentro da promotoria, mesmo sendo sem remuneração”, disse. Para o vereador o simples fato de estagiar no local já é um benefício acadêmico para os alunos. “A experiência que um estagiário da promotoria adquire é algo fantástico. Por isso existem normas na contratação, e estas devem ser seguidas”, finalizou.
