terça-feira, junho 24, 2025

Mototaxistas serão regulamentados nesta quarta-feira com assinatura do decreto

Joinville – O Prefeito Carlito Merss assina nesta quarta-feira, 11, às 9 horas, no hall de entrada da Arena Joinville, o decreto que regulamenta a profissão de mototaxista em Joinville. A íntegra e os detalhes do decreto estão sendo acertados entre a Procuradoria e a Secretaria de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Joinville, junto à Unidade de Transportes.

Desde que projeto de lei nº 203/01 foi aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República, muitas cidades brasileiras estão regulamentando a profissão e tirando da clandestinidade estes trabalhadores. Em Joinville, a categoria dos mototaxistas espera por esta decisão há vários anos. A cidade conta atualmente com cerca de 1.500 mototaxistas.

Mais de meio milhão de mototaxistas carregam pessoas na garupa em todo o Brasil, por tarifas que variam entre R$ 2 e R$ 4. São 10 milhões de passageiros por dia. Sem a regulamentação, o trabalho era considerado informal. O serviço atrai, principalmente, clientes de baixa renda, que não têm condições de pagar um táxi convencional e usam as motocicletas como uma forma de escapar do transporte público.

Desde que a profissão foi regulamentada, em Joinville, o gabinete do prefeito, a procuradoria-geral, a Seinfra e o Instituto de Planejamento Urbano (Ippuj) tem conversado sobre várias questões que envolvem a categoria, em especial: como serão e onde serão os pontos de mototáxi, além da tarifação dos serviços. "A questão vem sendo tratada como prioridade. A decisão do prefeito em regulamentar ainda neste ano também é uma questão de respeito para com todos estes trabalhadores", explica o diretor executivo da Seinfra, Valderi Ferreira.

Fonte : Secretaria de Comunicação

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