O deputado Marcos Vieira (PSDB) cobrou na tribuna, nesta quarta-feira (23), a implantação da Lei 14.654/09, que autoriza o governo do Estado a realizar exames oftalmológicos básicos nos alunos da rede pública de ensino. A lei é de autoria do parlamentar e foi sancionada pelo Executivo em 2009, mas ainda não teve aplicabilidade.
O parlamentar reivindica a aplicação da lei, em benefício dos estudantes. “Cerca de 80% dos alunos nunca fizeram um exame oftalmológico, por isso o Estado deve dar aplicabilidade à lei que aprovamos nesta Assembleia Legislativa”, enfatiza. Conforme a Sociedade Brasileira de Oftalmologia, 20% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de problema de visão, o que afeta o desempenho nos estudos, a socialização e a autoestima.
Vieira está dialogando com a Secretaria de Estado da Educação para que a lei aprovada seja colocada em prática. Conforme previsto na legislação, o Estado deve realizar o exame oftalmológico nos alunos do primeiro e do quinto ano do ensino fundamental.
Pela autoria desse projeto de lei, o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb), do Senado Federal, concedeu ao parlamentar o prêmio Mérito Legislador 2008, que foi entregue no dia 26 de maio de 2009. (Lisandrea Costa)
ai/UNO
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