Florianópolis – A partir desta terça-feira (1º), os 293 municípios catarinenses passarão a receber diariamente os valores referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O anúncio foi feito pelo governador Luiz Henrique na abertura do VIII Congresso Catarinense dos Municípios, em Florianópolis, feito nesta segunda-feira (30).
A iniciativa é pioneira no País, salientou Luiz Henrique, acrescentando: “O nosso Estado vem se posicionando como Estado líder da Federação. Fruto deste processo de revogação do papelório, do carimbório e da informatização da gestão estadual, esta medida permitirá aos prefeitos terem uma organização do fluxo de caixa. Com isso, acabamos com o repasse bimensal. Esta medida é um passo adiante em todos aqueles que já realizados no relação Estado-municípios.”
A solução foi desenvolvida pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, por meio de ferramentas do governo eletrônico. “É importante destacar que Santa Catarina é o único Estado do Brasil a adotar esta iniciativa, que projeta uma condição muito boa para os municípios catarinenses”, explicou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.
Para entender o reflexo dessa medida, é preciso esclarecer que os valores arrecadados a título de ICMS no dia 10/12, só chegariam aos cofres dos municípios no dia 22/12, em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Federal nº 63 /1990.
A grande inovação, agora, é que o repasse da cota-parte de ICMS ao município ocorrerá no mesmo dia em que o Estado terá disponibilizado a sua parte no rateio, o que dará aos prefeitos a possibilidade de gerir melhor seus recursos”, disse o secretário de Gestão de Fundos e diretor do Tesouro Estadual, Cleverson Siewert.
Para ele, a mudança simboliza mais uma inovação na gestão financeira do governo Luiz Henrique. Siewert explicou que, até abril de 2009, quando os rateios das receitas estaduais eram realizados pelo banco contratado para executar esse serviço (Besc S/A), os recursos da cota-parte ICMS dos municípios eram aplicados em Fundo de Investimento, que apresentava uma rentabilidade média equivalente a aproximadamente 42% da variação da Taxa Selic. “Em abril, quando o Estado passou a executar o rateio de suas receitas, a gestão das disponibilidades da cota-parte de ICMS dos
municípios passou a ser executada pela Secretaria da Fazenda, e as aplicações diárias dos recursos dos municípios passaram a ter as mesmas taxas praticadas nas aplicações dos recursos financeiros do Estado”, disse. Além disso, cada município passou a receber diariamente sua parte no rateio do Fundeb.
Outro ganho dos municípios foi o repasse imediato dos valores referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que antes ficavam aguardando o rateio do ICMS por até cinco dias úteis. Segundo Siewert, essa mudança projetou uma condição muito boa para os municípios. “Conforme
podemos constatar no período de abril a novembro de 2009, foi rateado um total de R$ 1,3 bilhão de cota-parte de ICMS, sendo que, desse valor, R$
1,7 milhão equivale à remuneração financeira.”
Se aplicada a condição anterior a abril/09 o resultado de remuneração não ultrapassaria R$ 570 mil. “Isso confirma que a gestão dos recursos públicos realizada de forma profissional representa uma ferramenta eficaz na geração de receitas públicas”, concluiu Siewert.
Esta nova sistemática é fruto de um planejamento executado pela Secretaria da Fazenda a partir da assinatura do contrato nº 015/2007, com os bancos Besc e Banco do Brasil. O Estado deu início ao desenvolvimento de sistemas e processos que o tornassem mais independente, o que requereu investimentos em tecnologias de informação, associados à redução de custo na execução dos serviços de rateio das receitas estaduais na ordem de R$ 1,1 milhão ao ano. Segundo o diretor do Tesouro, com a implementação do rateio diário da cota-parte ICMS municipal, que inicia em dezembro, a
gestão passará ser realizada pelas prefeituras individualmente. O Estado disponibilizará diariamente para a Fecam a informação sobre o valor total
da cota-parte de ICMS que será rateado pelo Banco do Brasil.
Fonte : Assessoria de Imprensa
