Joinville – Nos últimos dias, uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, ANP, Seinfra, Corpo de Bombeiros, Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis e Procon vem fiscalizando postos de combustíveis de Joinville. Até agora, dez postos foram fiscalizados e seis autuados, sendo que três permanecem fechados. Em Joinville existem 117 postos.
Na tarde dessa quarta-feira (26), o presidente da Fundema participou de uma reunião com representantes do Sindipetro. Durante o encontro, esclareceu assuntos referentes aos licenciamentos e trâmites dos processos na fundação.Segundo a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), órgão responsável por emitir licenças ambientais para diversas atividades de pequeno e médio porte e potencial poluidor, tais liberações têm validade de um ano a quatro anos e precisam ser renovadas.
Os projetos, a instalação e a operação de obras, equipamentos ou atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, inseridas na listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, dependem de prévia autorização e inscrição em registro cadastral regidos pela resolução do CONAMA Nº. 237, de 19 de dezembro de 1997.
As licenciadas emitidas pela Fundema são: Licença Ambiental Prévia (L.A.P.), Licença Ambiental de Instalação (L.A.I.) e Licença Ambiental de Operação (L.A.O.). Os proprietários podem requerer a renovação da licença até quatro meses antes do prazo expirar. "Depois do requerimento, eles
aguardam dentro da lei um novo parecer do órgão responsável", explica o presidente da Fundema, Marcos Schoene. Todas as licenças têm taxas calculadas pelos índices de tamanho da área construída e do potencial poluidor. A taxa mínima é de R$ 55,00.
Fonte: Assessoría de Imprensa
