Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (2) a lei que anistia os estrangeiros em situação irregular no Brasil. A solenidade ocorre às 15h, no Ministério da Justiça, com a presença do ministro Tarso Genro.
Com a nova legislação, todos os imigrantes que tenham entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estejam em situação irregular poderão requerer residência provisória por dois anos. Três meses antes do fim do prazo, a residência será transformada em permanente. A nova lei será regulamentada por um decreto que o presidente também assina nesta quinta-feira.
O Ministério da Justiça também lança hoje a eCertidão, ferramenta que permitirá a expedição, por meio da internet, de certidões negativas de naturalização, tornando o processo mais rápido, seguro e transparente.
ABr/UNO
