Florianópolis – Preocupado com o número cada vez maior de usuários de drogas, o governador Leonel Pavan assinou nesta terça-feira (28), Projeto de Lei que beneficiará campanhas antidrogas. A Lei que poderá ser batizada como “Lei Pavan”, irá destinar 0,2% da arrecadação do FUNDOSOCIAL à prevenção ao uso de drogas, bem como a reabilitação de dependentes químicos no Estado.
O recurso somará em torno de R$ 800 mil a serem divididos por ano. O governador destaca que com este valor será possível realizar um trabalho de prevenção por meio de campanhas que apontem os malefícios e consequências do uso de entorpecentes. “Com a aprovação deste projeto de lei, atenderemos um fim social de extrema relevância, evitando que o índice de criminalidade aumente”, completa Pavan.
Além das campanhas antidrogas, esta porcentagem do FUNDOSOCIAL possibilitará o trabalho de recuperação do dependente químico, assim como a construção e manutenção de clínicas públicas destinadas ao atendimento de usuários de drogas nas cidades de Santa Catarina.
O documento altera dispositivos da Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão social. O Projeto de Lei será encaminhado à Assembléia Legislativa.
AI/Redação 24 horas
